Comprando um imóvel em Fortaleza
Quais são os documentos necessários para realizar uma compra e venda de um imóvel?
Nessa página explicamos o que tipo de documentação que é necessário para realizar o processo.
Documentos do comprador (pessoa física)
Cópia da Cédula de Identidade (RG);
Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
Cópia do Comprovante de Residência;
Cópia do Comprovante de Estado Civil;
Cópia da Escritura de Emancipação registrada (se menor de 21 anos);
Certidão de Nascimento (se solteiro).
Se você é casado, seu cônjuge deve apresentar os mesmos documentos citados acima e ambos devem apresentar em conjunto a cópia da Certidão de Casamento, observando o regime:
Comunhão Parcial de Bens na vigência da Lei (somente certidão);
Comunhão Universal de Bens antes da vigência da Lei (somente certidão);
Comunhão Universal de Bens na vigência da Lei (com pacto);
Separação Obrigatória de Bens (com pacto);
Separação Total de Bens (com pacto);
De participação final dos aquestos (com pacto).
Se você tem uma União Estável, deve apresentar a cópia da escritura pública de pacto antenupcial, caso o casamento tenha se realizado em data posterior a Dezembro/1977, com regime de comunhão total ou de separação de bens.
Se você é Separado ou Divorciado, deve apresentar a cópia da Certidão de Casamento com Averbação, ou Termo de Audiência.
Estrangeiros não residentes no Brasil, devem apresentar:
Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
Cópia do Passaporte ou RNE (registro nacional de estrangeiros)
Cópia da Procuração Pública para pessoa física residente no Brasil, com poderes de compra e venda de imóveis e cláusulas específicas para notificar e citar procurador extra e judicialmente;
Cópia de RG e comprovante de residência do procurador.
Documentos do vendedor (pessoa física)
Além de todos os documentos citados acima, o vendedor pessoa física, o vendedor deve apresentar Certidões Negativas de:
Ações na Justiça Federal;
Ações cíveis;
Interdição, tutela e curatela;
Ações das Fazendas Estadual e Municipal (Executivos Fiscais);
Protesto de títulos;
Certidão de quitação de tributos e contribuições federais (se comerciante);
Certidão quanto à dívida ativa da União (se comerciante);
CND/INSS, com a finalidade da Lei nº 8.212/91 (se comerciante).
Observação:
Caso o vendedor não resida na localidade do imóvel, deverá apresentar todas as certidões do seu atual domicílio e da localidade do imóvel. Havendo certidão positiva, encaminhar certidão de inteiro teor da ação.
Documentos do Imóvel
Mostram se existem dívidas atreladas ao imóvel e se ele está devidamente registrado.
Cópia autenticada da escritura definitiva em nome dos vendedores, registrada no Cartório de Registro de Imóveis;
Certidão negativa vintenária de ônus reais. Este documento traz todo o histórico do imóvel nos últimos 20 anos e especifica se existe alguma dívida; Registro de ações repersecutórias e alienações (para saber se o imóvel foi vendido informalmente a alguém). O documento é emitido pelo Cartório de Registro de Imóveis;
Certidão negativa de impostos expedida pela prefeitura ou cópia do carnê de imposto predial dos últimos cinco anos;
Cópia autenticada do IPTU do ano, acompanhada de parcelas pagas até a data do negócio, expedida pela prefeitura;
Averbação da construção junto ao Cartório de Registro de Imóveis;
Planta do imóvel aprovada pela prefeitura ou croqui com dimensões, assinado pelo engenheiro ou arquiteto com respectivo número do CREA (registro profissional);
Certidão negativa de débitos condominiais (em caso de apartamento).
Contrato de Compra e Venda de imóvel em Fortaleza
Deve ser feito com acompanhamento de advogado especialista na área e deve conter:
Todas as informações dos compradores e vendedores, como nome completo, RG, CPF, título de eleitoral, profissão e estado civil;
Valor total do imóvel;
Forma de pagamento;
Valor dado como sinal;
Período das parcelas pagas e taxas de juros envolvidas;
Multas envolvidas em caso de rescisão de contrato, atraso na entrega do imóvel ou entrega do imóvel em condições diferentes daquelas conhecidas e negociadas;
Comissão da imobiliária;
Caso o imóvel seja vendido com alguma mobília, os itens também devem constar do documento.